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Publicações do processo
1010588-59.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010588-59.2026.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Clínica Masto Vida Ltda - Vistos. Determino ao(à) impetrante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: - Inclusão da autoridade coatora- Auditor Fiscal Tributário Municipal no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: BLES ADVOCACIA (OAB 40859/SP)
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