1010576-89.2024.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1010576-89.2024.8.26.0003 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Regina Augusta Massari Guedes - Mauro Massari Junior - - Clemência Lavieri Massari - Jose Rocha Guedes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Celso Massari e outros - 1- Proceda-se à pesquisa de endereço INFOJUD da terceira interessada: ROSANGELA MASSARI SANTOS SILVA - CPF sob o n. 049.952.258-38. Com o resultado da pesquisa, expeça-se cartas de citação para ela e para seu marido, no endereço informado pela parte autora e nos eventualmente localizados pela pesquisa. Caso os ARs retornem com a informação "não procurado", "ausente" ou "recusado", expeça-se mandado. 2- Diante da informação "não procurado" do AR de fls. 258, expeça-se mandado, a fim de evitar futura arguição de nulidade. 3- Indefiro os demais pedidos, pois a publicação de edital se revela medida adequada para suprir a ausência de citação pessoal das demais partes. 4- Deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas necessárias para citação. Prazo 15 dias. 5- Com o retorno das diligências, nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intimem-se. - ADV: CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI (OAB 206641/SP), CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI (OAB 206641/SP), CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI (OAB 206641/SP), CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI (OAB 206641/SP), CRISTINA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUES LOMBARDI (OAB 206641/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP)