Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 1010574-76.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ediane Mendes de Sousa Silva - Juvani Sonaque - VISTOS. Ciente da distribuição da precatória. Cumpra o devedor a decisão de fls. 527, sob pena de multa do art. 774 do CPC. (15 dias) Sobre o item 'd' de fls. 566 esclareça a parte exequente o pedido, eis que o INDEA/MT deixou claro às fls. 559 que abriga conteído de cunho exclusivamente sanitário. (15 dias) Pedido do item 'e' reclama IPDJ, eis que não é parte do processo. Logo, indefiro. Apresente o endereço da pessoa indicada no item 'f' de fls. 567 para análise do pedido. Intime-se. - ADV: EBER DOS SANTOS (OAB 19476/O/MT), EDER DOS SANTOS (OAB 19476/MT), DÉBORA MORRONE VICENTE DE ALBUQUERQUE (OAB 521306/SP)