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Publicações do processo
1010574-75.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010574-75.2026.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.L.S.A. - Vistos. Verifico que foi ajuizada anteriormente pela parte requerida ação de alimentos, envolvendo as mesmas partes e o(a) mesmo(a) menor, sob os autos nº 1003540-49.2026.8.26.0577, junto à 3ª Vara de Família e Sucessões local, extinta sem resolução do mérito. Assim, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, declino de minha competência, determinando a redistribuição dos autos à douta 3ª Vara de Família e Sucessões local, com as nossas homenagens. Cumpra-se. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP)
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