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1010566-27.2025.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível

    Processo 1010566-27.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Helio de Morais Rocha - - Susana Maria Miranda Rocha - Município de Guarulhos e outros - Vistos. 1. Determino a intimação do(a) Sr.(a) Perito(a) para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre os requerimentos e/ou impugnações apresentadas às fls. 209/210. Com os esclarecimentos, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias. 2. Conste na intimação que, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, havendo peticionamento por parte do perito, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Código que o perito/leiloeiro pode utilizar para que a serventia tenha tempo hábil para eventuais intimações e publicações de editais: Manifestação do perito (Código: 7874); Laudo pericial - peticionamento eletrônico - petição peritos (código 796); Pedido de honorários - perito (código 804); Pedido de documentos - peritos (código 7870), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ANTONIO CARLOS KAZUO MAETA (OAB 164116/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP)

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