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1010561-77.2025.8.26.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1010561-77.2025.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.A.C. - S.S.D. - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 659 do Código de Processo Civil, converto o rito da presente ação para Arrolamento Sumário de bens. Providencie a z.serventia a alteração na classe do feito. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 30 dias, as certidões negativas de débitos ATUALIZADAS do(s) falecido(s): União: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-regularidade-fiscal Estado:https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.Aspx Município:https://duc.prefeitura.sp.gov.br/certidoes/forms_anonimo/frmConsultaEmissaoCertificado.Aspx; Débitos Trabalhistas (TST): https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces; 3. Cumprido o item 2 conclusos para homologação. Int. - ADV: AARON RIBEIRO FERNANDES (OAB 320224/SP), AARON RIBEIRO FERNANDES (OAB 320224/SP)

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