Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1010561-68.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Hudson Jose da Silva Pires - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI e outro - 1 - Vista à Imobiliária e Construtora Continental Ltda. acerca dos documentos apresentados às fls. 429/463, nos termos do art. 10 do CPC. Faculta-se a manifestação pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância com sua juntada e seus termos. 2 - No mesmo prazo, à Imobiliária e Construtora Continental Ltda, sob pena de preclusão para: a) especificar as provas que pretenda produzir, para estabelecer a relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação. Fica advertida que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverá articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indique se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)