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TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas · Despacho
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1010548-23.2026.8.13.0518/MG AUTOR: ELIAS CRISTIANO FRANCISCO ADVOGADO(A): ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS (OAB MG056012) DESPACHO Com a finalidade de apurar a configuração dos requisitos legais que autorizam a concessão do benefício, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça, juntando documentos que indiquem a negativa de propriedade imobiliária e de veículos automotores, assim como da ausência de bens ou de renda, suficientes para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento ou/e do sustento de sua família. Manifestado pela parte ou certificado o decurso do prazo venham os autos conclusos. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura.
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas · Outros
Processo 1010548-23.2026.8.13.0518 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas na data de 03/09/2026.
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