Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1010547-58.2026.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Zilda de Fatima dos Santos - Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Bauru, via e-mail institucional, para que preste informações nos autos, no prazo de 72 horas, acerca do pedido de tutela. Após, voltem os autos conclusos com urgência. Int Via digitalmente assinada da decisão servirá como Mandado/Ofício. - ADV: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP)