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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 1010528-72.2025.8.26.0011/SPAUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB SP411453) RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB GO056292) ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora, observada a gratuidade da Justiça. Deixo de impor condenação em honorários advocatícios, pois a extinção decorre de fato superveniente não imputável à parte autora, e o espólio ou os sucessores não ingressaram na relação processual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C. São Paulo,
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