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Publicações do processo
1010526-61.2025.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1010526-61.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Octávio Henrique Betta Barbosa Correa Trovilho - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão de fls. 320754. 2- Em se tratando a presente de ação de conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento de movimentação "código 61615" - arquivado definitivamente. 3- Para dar início ao cumprimento da sentença, deverá a credora observar o Provimento CG nº 16/2016 que inseriu os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ, providenciando peticionamento do incidente de cumprimento de sentença. 4- Int. - ADV: LAERCIO APARECIDO TERUYA JUNIOR (OAB 264959/SP)
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