1010517-70.2025.8.26.0196

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010517-70.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: João Henrique Ribeira - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SERVIÇOS DE TELEFONIA CONTRATO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO DIREITO ALHEIO QUE NÃO PODE SER PLEITEADO EM NOME PRÓPRIO (CPC, ART. 18) INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO DESCABIMENTO DE EMENDA DA INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO HONORÁRIOS MAJORADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arianna Faleiros Spineli (OAB: 473128/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 5º andar