Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010507-43.2019.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jessica da Silva Dias - Ante o exposto, homologo, por sentença, a partilha apresentada às fls. 01/06 e retificada às fls. 120/122 e, em consequência, adjudico em favor dos herdeiros os bens deixados pelo falecimento de Luciano da Silva Dias, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Considerando a partilha amigável, a revelar a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), declaro, nesta data, o trânsito em julgado, servindo a presente sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Sem custas ou despesas processuais por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 41). Expeça-se formal de partilha/alvará judicial e arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANA FERNANDES COLÓCA (OAB 411939/SP)