Processo 1010497-90.2026.8.13.0686

2026-09-16 · TJMG

Processo 1010497-90.2026.8.13.0686 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010497-90.2026.8.13.0686/MG AUTOR: PELVIRO RENAEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG151821) ADVOGADO(A): ANGELA MARTA MENDES (OAB MG148525) DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo PELVIRO RENAEL PEREIRA DOS SANTOS em face de MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, todos qualificados nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais cabíveis para o devido prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclua-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.