Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara da Fazenda Pública - São Vicente
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EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1010495‑28.2024.8.26.0590
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Requerido: Maria Graciete dos Santos Araújo e outros
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1010495‑28.2024.8.26.0590
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo de Mello Gonçalves, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) SILENE DOS SANTOS ARAUJO, RG 408428120, com endereço à Penedo, 2006, Casa 7, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, MARIA GRACIENE DOS SANTOS ARAUJO, RG 279271359, com endereço à Penedo, 2006, Casa 1 Fundos, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, ROSELY SOUZA FLORÊNCIO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 304592717, com endereço à Penedo, 2006, Casa 3, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, ROSIMEIRE BRANDÃO, RG 082773963, com endereço à Penedo, 2006, Casa 5 Compl A, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, MARIA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO, Brasileira, Viúva, RG 236699246, CPF 19755126856, com endereço à Penedo, 2006, Casa 9 B, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, SILVANA DOS SANTOS ARAÚJO, RG 339741971, com endereço à Penedo, 2006, Casa 9 A, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, MARIA GRACIETE DOS SANTOS ARAÚJO, RG 290548883, CPF 26288552836, com endereço à Penedo, 2006, Casa 7, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, FRANCISCO MISIWITCH NETO, com endereço à Avenida Penedo, 2006, casa 2 frente, Catiapoã, CEP 11370-400, São Vicente - SP, LEANDRO PORTO DOS SANTOS, RG 32207881, CPF 312.956.318‑06, com endereço à Avenida Penedo, csa 7, Catiapoã, CEP 11370-400, São Vicente - SP, LUCIANO DE OLIVEIRA MENEZES, Brasileiro, com endereço à penedo, 2006, casa 5, WLADIMIR FERREIRA JUNIOR, Brasileiro, com endereço à Avenida Penedo, casa 9-A, Catiapoã, CEP 11370-400, São Vicente - SP, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, com endereço à Avenida Penedo, 2006, casa 7, Catiapoã, CEP 11370-400, São Vicente - SP, ELZA DOS SANTOS COQUEIRO, RG 17259425, com endereço à Penedo, 2006, Casa 2 Frente, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP e DENISE DE ANDRADE DUARTE, RG 408430163, com endereço à Penedo, 2006, Casa 4 Frente, Catiapoa, CEP 11370-400, São Vicente - SP, bem como TODOS OS DEMAIS OCUPANTES, POSSUIDORES E PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS dos imóveis situados na Avenida Penedo, nº 2006, e na Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, nºs 574, 604, 755, 899 e 2002, bairro Catiapoã, São Vicente/SP, aplicando‑se analogicamente o art. 554, §1º, do CPC que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, alegando em síntese: serem todos partícipes de ocupações irregulares nos endereços supra citados, contendo ligações clandestinas, ilegais e irregulares de rede de esgoto (ausência de saneamento básico), Que, por sua vez, vem causando danos ambientais, em vista ao lançamento de esgoto sem tratamento no canal da Avenida Lourival Moreira do Amaral, em São Vicente, gerando risco a saúde pública coletiva. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.