1010491-59.2026.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara da Infância e Juventude

Processo 1010491-59.2026.8.26.0577 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - W.F.S. - - M.V.F.A. - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 26/28, considerando a recente Resolução CNJ nº 687/2026, providencie a parte autora a juntada a) das informações acerca da carga horária aproximada semanal de participação da criança em atividades de gravação, bem como da frequência das publicações e da exposição de sua imagem nos conteúdos divulgados nas redes sociais; b) de cópia do instrumento que formaliza a parceria mencionada na petição inicial com a empresa GPJ Informática, ou esclareçam os termos dessa relação e as contrapartidas eventualmente recebidas; c) de esclarecimentos acerca das parcerias comerciais firmadas nos últimos 02 (dois) anos e daquelas atualmente em negociação, indicando a natureza das contrapartidas recebidas pela família e pela criança, inclusive quando consistentes em produtos, bens, serviços, descontos, permutas, patrocínios, doações ou quaisquer outras vantagens econômicas diretas ou indiretas; d) de informações acerca da eventual monetização já existente dos conteúdos divulgados nas redes sociais, indicando os valores auferidos, ainda que de forma aproximada, bem como a destinação dos recursos recebidos. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 164091/MG), ADRIANA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 164091/MG)