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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
VISTO. Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente aponta ser credora da fazenda pública executada. Intimada, a parte executada concordou com o cálculo apresentado. Diante da concordância, HOMOLOGO os cálculos do exequente.
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