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Publicações do processo
1010469-98.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1010469-98.2026.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.E.B. - - M.T.D.M. - Vistos. Nos termos do artigo 286, inciso II do Código de Processo Civil: "serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Sendo assim, diante da notícia de que tramitou junto à 3a. Vara da Família e das Sucessões local, processo nº 1031668-16.2025.8.26.0577, tendo sido extinto sem resolução do mérito, declino da minha competência e determino a remessa dos presentes autos àquela Vara, com as homenagens desse Juízo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB 62166/SP), FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES (OAB 62166/SP)
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