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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 1010465-55.2017.8.26.0002/SP
AUTOR: MARIA APARECIDA PAZZINE SANT ANNA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: JOÃO PAZINE NETO
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
AUTOR: MARIA ISABEL DE JESUS PAZINE HELFENSTEIN
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: MARIA REGINA PAZZINE DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: CLEIDE MARIA PAZZINE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: CARLOS ALBERTO PAZZINE DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: MARIA APARECIDA PAZZINE DE SOUZA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: ROQUE PAZZINE JUNIOR
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: MARIA LUCIANE SALLES PAZZINE ALONSO
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: MARIA JOSE SALLES PAZZINE ROGEL
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: DIRCE SALLES PAZZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: RUBENS APARECIDO PAZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: DECIO ROGERIO PAZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: JOSE ROBERTO PAZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: RICARDO DE JESUS PAZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: RONALDO DE JESUS PAZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: JOÃO PAULO PAZZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: MARIA CONCEIÇÃO PAZZINE
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
AUTOR: CLODOALDO LAURINDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL DE BARROS FREIRE (OAB SP285686)
ADVOGADO(A): MARCELLO LUIS MARCONDES RAMOS (OAB SP285891)
RÉU: IRAMAIA CAMPOS RIBEIRO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): JOAO MARCO LAZERA DUARTE SANTOS (OAB SP448208)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A relação processual encontra-se regularizada e saneada, restando superada a primeira fase do procedimento de exigir contas com a preclusão das matérias atinentes ao dever de prestar contas e à inocorrência de prescrição (evento 293, DOC1).
Inicialmente, afasta-se a pretensão de rateio das despesas periciais deduzida pelos autores no evento 319, DOC1. Isto porque, além de o coautor João Pazine Neto ter assumido expressamente o encargo de custear a perícia contábil após a revogação de sua gratuidade judiciária (evento 232, DOC385 e evento 235, DOC389), a realização da perícia nesta segunda fase destina-se à apuração do saldo credor decorrente da procedência da pretensão de exigir contas formulada pelos autores, tendo sido a questão do adiantamento já preclusa pela decisão homologatória do evento 295, DOC1.
No que tange ao pagamento, reconhece-se o adimplemento das primeiras parcelas dos honorários periciais homologados, formalizado pela parte autora (evento 319, DOC3, evento 325, DOC3 e evento 326, DOC3), em consonância com a proposta de parcelamento em 5 (cinco) vezes aceita pela perita judicial (evento 290, DOC1).
Restando pendente o recolhimento das duas últimas parcelas, deverá a parte autora continuar depositando mensalmente os valores faltantes até a integralização do montante devido.
Desse modo, impõe-se aguardar a integralização dos depósitos para o início dos trabalhos periciais.
Comprovado o recolhimento integral do montante fixado, intime-se a perita judicial para que dê início aos trabalhos periciais e apresente o respectivo laudo no prazo fixado anteriormente.
Intimem-se.