Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1010464-92.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Creusa de Macedo Ceríaco - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e outro - Vistos. Intimem-se as partes requeridas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciem a juntada aos autos do relatório médico referente ao atendimento médico realizado em 07/08/2026, bem como prestem informações acerca dos encaminhamentos adotados e, se houver, do respectivo cronograma cirúrgico. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)