Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1010446-18.2026.8.13.0480/MG
EXEQUENTE: MARIANA ROSA CAIXETA
ADVOGADO(A): JÉSSICA SANTIAGO CURY (OAB MG236573)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas acerca da RPV - Requisição de Pequeno Valor expedida, ficando a parte requerida intimada para providenciar o envio da requisição ao setor responsável por seu pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias.