1010445-73.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1010445-73.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.R.L. - Vistos. Tendo em vista que a audiência restou prejudicada e que não se tem noticia da citação do requerido, adite-se a carta precatória constando o seguinte: Considerando os Princípios Norteadores do Direito de Família, bemcomo os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e o disposto no art.695 e seguintes do CPC, DETERMINO: a) a citação e intimação do (a) requerido(a) por mandado e a intimação da parte autora por seu advogado via DJE, a fim de que participem da audiência de mediação e conciliação que fica designada para o próximo dia 11 de novembro de 2026, às 15h. Referida audiência será conduzida por conciliador/mediador previamente cadastrado nesta Vara e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes. A audiência será realizada por videoconferência pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador da parte e advogado: - a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que Segue: https://teams.microsoft.com/meet/229215259131410?p=1U1g5FUmE42LKucRZl Meeting ID:229 215 259 131 410 Passcode:yd99YB6g Ou utilize o QR Code - Alternativamente, através do link eletrônico enviado por e-mail no caso de parte desacompanhada de advogado. Dúvidas ou orientações em relação ao acesso à audiência serão solucionadas através do e-mail rcfagundes@tjsp.jus.br ou jesses@tjsp.jus.br Destacam-se, aqui, as seguintes regras para a realização e conhecimento do ato: - no dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; ao acessar o link, a parte e advogado deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; -Recomenda-se o acesso ao link da audiência com antecedência de 20 minutos, a fim de evitar eventuais atrasos decorrente de dificuldade de acesso à Plataforma. Fica a parte citada advertida de que: comparecendo ela ou não à referida audiência, não sendo obtido acordo, o prazo de resposta de quinze (15) dias começará a ser contado daquela data e a ausência de resposta implicará a revelia e a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Obtido o acordo, mesmo que parcial: abra-se vista ao representante do Ministério Público, se o caso, e, posteriormente, voltem conclusos para homologação. Não obtido o acordo: a) tendo havido oferta de resposta e se a parte requerida alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 351) e, se o caso, abra-se vista ao MP para que requeira as provas e providências preliminares que entender pertinente ou parecer final caso não deseje providências outras; b) Não sendo apresentada a contestação, abra-se vista ao representante do Ministério Público (se atuar no feito) e voltem conclusos. - ADV: DANIEL FEITOSA FIGUEIRA (OAB 306745/SP)