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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível
Processo 1010426-70.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria dos Anjos Almeida de Lima - UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Promovam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos: eventual execução do julgado demanda instauração de incidente próprio, por instância da autora. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS (OAB 412924/SP)