1010425-50.2018.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processo 1010425-50.2018.8.26.0451 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Regiane Tano Amancio - - Regina Célia Guarda Tano - - Pedro Rogério Tano - - Nilton Marcelo Chiticol Amancio - - Renata Cristina Tano - - Maria Dorotea Benato Bergamim - - Cleusa Aparecida Benatto - - Luiz Carlos Gonçalves Prata - - Silvana de Fátima Benato Prata - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: 1. Ciência e Prazo:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se manifestação pelo prazo de30 dias. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos conforme oComunicado CG nº 1789/2017. 2. Orientações para o Cumprimento de Sentença:Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar oProvimento CG nº 16/2016e oart. 1.286 das NSCGJ, com peticionamento eletrônico noPortal e-SAJmediante as seguintes especificações: Tipo:Petição Intermediária de 1º Grau; Categoria:Execução de Sentença; Classe:12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 3. Requisitos de Instrução:Sob pena de determinação de emenda, a parte deverá: Cadastrar corretamente as partes(exequente e executado, seus advogados) no sistema; Instruir o pedido com:procurações de ambas as partes, planilha de cálculos atualizada e demais documentos pertinentes à fase executiva. 4. Custas Processuais (Isentas no Juizado Especial da Fazenda Pública):Ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça, deverá ser recolhida a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito, observando-se o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), viaGuia DARE-SP (Código 230-6), nos termos da legislação vigente. - ADV: DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), DIOGO VITOR SOUZA DE JESUS (OAB 395389/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), JOAO FRANCISCO GOUVEA (OAB 12779/SP), PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA (OAB 347067/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), AMANDA CARNEIRO BORGES (OAB 345356/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP)