1010407-07.2021.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1010407-07.2021.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Greiciela Bornschlegell - Simone Masetti Bechara - Christiane Masetti Bechara - - Marcel Masetti Bechara - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 378/389 destes autos de arrolamento comum dos bens deixados pelo falecimento de Magid Bechara e, consequentemente, atribuo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Posteriormente ao trânsito em julgado, e contanto que os interessados recolham a respectiva despesa judiciária (1,925 UFESP, Guia FEDTJ, Código 130-9, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se o Formal de Partilha para remessa eletrônica aos serviços notariais e de registro, conforme Provimento CG nº 14/2020, constando do respectivo termo de abertura e de encerramento a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, liberando o termo na pasta digital dos autos, e devendo a inventariante remetê-lo ao registro público ou tabelionato destinatário; expeça-se igualmente o alvará judicial autorizando a transferência do veículo inventariado nas proporções da partilha; e, desde que os herdeiros Simone Masetti Bechara e Marcel Masetti Bechara juntem o formulário de MLE, expeçam-se os respectivos mandados de levantamento eletrônico, autorizando cada um deles a soerguer a metade do valor depositado na conta judicial de fls. 331/332, com os juros e correção monetária que se lhe aplicarem. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: HAMILTON YMOTO (OAB 157684/SP), HAMILTON YMOTO (OAB 157684/SP), LUIZA MORAES POUBEL SANTANA (OAB 445441/SP), LUIZA MORAES POUBEL SANTANA (OAB 445441/SP), LICILENE SUDRE DOS SANTOS (OAB 349059/SP), PAULO FERNANDO DE MOURA (OAB 84812/SP), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 159805/SP)