Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1010404-37.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rosangela Aparecida da Silva Rossi - Vistos. Considerando que o objeto da presente ação não coincide com aquele do processo identificado pelo sistema SAJ, que ensejou a distribuição por direcionamento, tornem os autos ao Cartório Distribuidor para que sejam redistribuídos livremente. Ao Distribuidor. Intime-se. - ADV: DE LEO, PAULINO E MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10176/SP)
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