Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1010397-12.2026.8.13.0145/MGEXEQUENTE: EMANUEL VIANA DO CARMO
ADVOGADO(A): THAÍS GONÇALVES PIUBELLO (OAB MG229873)
EXECUTADO: PAULO CESAR DAVID
ADVOGADO(A): EDSON MAICK DIAS SANTANA (OAB MG199906)
SENTENÇA
Com estas razões de decidir, não caracterizados os vícios enumerados no artigo 1022 do CPC, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, mantendo a sentença de evento 53, DOC1, em seu inteiro teor. Destaquei