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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1010386-75.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor Ferreira Scripnic - - Fabiana da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 463; 466; 470: No presente feito verifico a existência de conflito entre a data anteriormente designada para a audiência de instrução e julgamento (22 de setembro de 2026, às 15h, conforme fls. 463) e a convocação obrigatória deste magistrado para participação em cursos de capacitação. Consta nos autos e noComunicado nº 245/2026da Presidência deste E. Tribunal de Justiça (que trata da implantação do Sistema Eproc), mais especificamente em seu Cronograma, que o período para realização dos cursos pelos magistrados da1ª RAJ (São Paulo)ocorrerá entre os dias22/09/2026 e 02/10/2026, estando este Juízo expressamente abrangido pela referida convocação. Diante do exposto,REDESIGNOa audiência de instrução e julgamento para o dia06 de outubro de 2026, terça-feira, às 15h00, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, mantendo-se o link e os dados de acesso já informados a fls. 449-450. Por fim, determino à Serventia que cumpra integralmente o que restou consignado afls. 463, especificamente no que tange àintimação pessoal da testemunha Carolina Casanova Penteado por Oficial de Justiça, tendo em vista a sua ausência na audiência anterior. Intimem-se as partes, seus patronos, o Ministério Público e a referida testemunha acerca da nova data designada. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1010386-75.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor Ferreira Scripnic - - Fabiana da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls, 465 : Providencie o requerente a distribuição do oficio, comprovando-se com cópia do protocolo nestes autos. - ADV: THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA (OAB 495961/SP), MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), MÔNICA DE MATTOS FERRAZ (OAB 287623/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP)
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