1010367-54.2024.8.26.0704

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010367-54.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Sul América Serviços de Saúde S/A - Apelado: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A (Incorporadora de Hospital Geral e Maternidade Madre Maria Theodora Ltda) - Apdo/Apte: Marcia Regina Pires Pereira - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINARES AFASTADAS. DÉBITO HOSPITALAR DECORRENTE DE INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PACIENTE PELO PAGAMENTO EM CASO DE NÃO COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE INTERNAÇÃO FIRMADO. RECURSO DA OPERADORA ALEGANDO AUSÊNCIA DE PEDIDO E DE AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONVÊNIO VIGENTE À ÉPOCA COM COBERTURA AMBULATORIAL E HOSPITALAR. AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E FALHA DA SEGURADORA EM ARCAR COM OS CUSTOS. OPERADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, CPC. BAIXA DA NEGATIVAÇÃO DA RÉ CONDICIONADA AO PRÉVIO PAGAMENTO PELA SEGURADORA DENUNCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA IMEDIATA E INCONDICIONADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA CREDORA ORIGINAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS REFERENTES A HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SUCUMBÊNCIA JÁ REMUNERADA PELOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS. SENTENÇA DE MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Ednaldo Lopes da Silva (OAB: 221359/SP) - Heloísa Cardoso de Oliveira (OAB: 497686/SP) - 5º andar