1010355-53.2020.4.01.3600

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1010355-53.2020.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:A descobrir e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA ALVARENGA DA SILVA - GO15407, MARLUCIO LIMA PAES - RO9904, CHRISTINE JULIE BUSTAMANTE MOFFATI - RJ255818, VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA - MT12649/O e EDUARDO BELMONTH FURNO - RO5539 ATA DE AUDIÊNCIA Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (03/08/2026), deu-se início, às 13h30min (horário de Cuiabá), à audiência para fins de inquirição das testemunhas de defesa e e interrogatório dos réus, nos autos do processo acima discriminado. Tendo em vista o contido na Resolução nº 465 de 2022 do CNJ, a qual institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, a sessão de audiência ocorreu por meio de criação de sala de reunião no aplicativo MICROSOFT TEAMS. Presente na Sessão o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única de Juína, Dr. RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS. Presente o Ministério Público Federal presentado pelo Procurador da República Dr. PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO. Presente o Réus MARLÚCIO LIMA PAES EDUARDO, acompanhado de seu advogado constituído, Dr. EDUARDO BELMONTH FURNO OAB-ES 22.205, CLÓVIS JOSÉ COELHO JÚNIOR, acompanhado de seu advogado Dativo, Dra. LUANA JULIA ZOMER SALGADINHO, OAB/MT 32658/O, FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE, acompanhado de seu advogado constituído, Dra. ELIANA ALVARENGA DA SILVA OAB-GO 15.407 e FÁBIO SPADA, acompanhado de seu advogado constituído, Dr. VINICIUS SEGATTO JORGE DA CUNHA OAB-MT 12.649. Presente as testemunhas: GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, FREDERICO ALISSON PERES e KENYA DANIELLY TEIXEIRA DUARTE MORETTI FOGIA. Ausente a Testemunha DANILO GONDIM DA SILVA. A Defesa Desistiu da Oitiva das Testemunhas GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, DANILO GONDIM DA SILVA. O que foi homologado pelo juízo. Em prosseguimento, procedeu-se à oitiva da Testemunha/Informante da Defesa, KENYA DANIELLY TEIXEIRA DUARTE MORETTI FOGIA. Em prosseguimento, procedeu-se à oitiva da Testemunha da Defesa, FREDERICO ALISSON PERES. Concluída a oitiva da testemunha e constatada a entrevista prévia e reservada entre Acusado e respectiva Defesa Técnica, o Magistrado advertiu o Acusado sobre o direito deste ao silêncio, e que seu eventual exercício não seria interpretado de qualquer forma em seu prejuízo. Em continuidade, procedeu-se ao interrogatório dos Acusados CLÓVIS JOSÉ COELHO JÚNIOR, FÁBIO SPADA, MARLÚCIO LIMA PAES e FRANKLIN TEIXEIRA DUARTE. Encerrada a produção de provas orais, não houve requerimentos próprios da fase do art. 402, do CPP pelas partes. Encerrada a solenidade, o Magistrado proferiu a seguinte Decisão: “Ante o término da instrução processual, intime-se a Acusação e a Defesa para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela Acusação. Em seguida, conclusos para julgamento.” Toda a audiência foi gravada em audiovisual pela ferramenta disponível no aplicativo MICROSOFT TEAMS. As mídias gravadas seguem anexas à ata. Nada mais havendo, às 15h10min (horário de Mato Grosso), foi determinado o encerramento da presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Magistrado. Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal