2026-09-16 · TJSP
Processo 1010350-11.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubens de Sousa Júnior - - Lindalva Gonçalves de Sousa - Mokar Holding Ltda. - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 531,77 (taxa judiciária: R$ 496,02 e despesas processuais: R$ 35,75), conforme detalhado na certidão supra, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. - ADV: JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB 302863/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), JOSIANE CRISTINA FERNANDES (OAB 302863/SP)