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1010349-98.2025.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1010349-98.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.S. - A.C.S. - Vistos. Fls. 337/339: Manifeste-se o requerido, em 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Nos autos, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), VIVIANE FREIRE DOS SANTOS (OAB 355771/SP)

    Fonte oficial

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