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Publicações do processo
1010340-56.2026.8.13.0480
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Despacho
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010340-56.2026.8.13.0480/MG RÉU: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO Vistos, etc. Diante da Petição de Evento 36.1, intime-se a parte ré para que cumpra integralmente a ordem judicial de Evento 17.1, comprovando nos autos a efetiva baixa do protesto e a exclusão da restrição de todos os cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA e congêneres), dentro do prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Sem prejuízo, determino que a Secretaria oficie ao Tabelionato, conforme determinado na ordem judicial de Evento 17.1. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Cumpra-se.
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