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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível
Processo 1010331-18.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Henrique Ramires Pavanelli - - Roberta de Oliveira Pinto Pavanelli - Alice Spagiari Bastida e confrontantefls 225 e outros - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste, sob o aspecto registral, acerca do preenchimento dos requisitos para a usucapião no caso em tela. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela z. Serventia, com senha de acesso à integralidade dos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvbraganca@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, deverá a serventia do Setor de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial - U.P.J. certificar acerca da regularidade do feito, da conclusão do ciclo citatório, das intimações e do decurso do prazo para oferecimento de contestação. Caso haja pendências, intime-se a parte autora para saná-las no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LETÍCIA DE OLIVEIRA PAVANELLI (OAB 501560/SP), LETÍCIA DE OLIVEIRA PAVANELLI (OAB 501560/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), FRANCISLAINE MATRONE SIQUEIRA (OAB 450872/SP), FRANCISLAINE MATRONE SIQUEIRA (OAB 450872/SP), STELA DE MORAES SALLES (OAB 372478/SP), GIOVANNA GABRIELA SIQUEIRA MAEDA (OAB 333423/SP)