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Publicações do processo
1010328-79.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1010328-79.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rafaella Amaral Silva Jardim - Vistos. 1 - Diante do requerimento formulado, HOMOLOGO por sentença a desistência da parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, Inciso VIII, do C.P.C. 2 - Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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