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Publicações do processo
1010324-06.2026.8.13.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Empresarial, da Faz. Púb. e Aut., Reg. Púb e Acidentes do Trab. da Comarca de Betim · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010324-06.2026.8.13.0027/MG AUTOR: EDENILSON CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte contrária. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018).
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