1010323-55.2021.8.26.0020

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010323-55.2021.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sebastiao Matsumoto - Apelada: Maria Liduina de Melo - Apelada: Luana Bianchini Almeida Santos - Apelado: Felipe Bianchine Almeida Santos - Apelado: Gustavo Moreira Silva de Jesus - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA LOCAÇÃO VERBAL. INTERVERSÃO DO ANIMUS POSSESSÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR COPROPRIETÁRIO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA E ACOLHEU A USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA, MANTENDO A APELADA NA POSSE DE IMÓVEL URBANO ORIGINARIAMENTE OCUPADO POR FORÇA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM UM DOS COPROPRIETÁRIOS, JÁ FALECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O ACOLHIMENTO DA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA DEPENDE DE AÇÃO PRÓPRIA; E (II) DEFINIR SE A POSSE ORIGINARIAMENTE LOCATÍCIA PODE TRANSMUDAR-SE EM POSSE AD USUCAPIONEM DIANTE DO FALECIMENTO DO LOCADOR, DA INÉRCIA PROLONGADA DOS HERDEIROS E DO OUTRO COPROPRIETÁRIO E DA PRÁTICA, PELA OCUPANTE, DE ATOS EXTERIORIZADORES DE DOMÍNIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA NÃO CONSTITUI TÍTULO AQUISITIVO ORIGINÁRIO, MAS AFASTA A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA MEDIANTE O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO FÁTICA INCOMPATÍVEL COM A RETOMADA DO BEM.4. A MORTE DO LOCADOR, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA A INVERSÃO DO ANIMUS POSSESSÓRIO DO LOCATÁRIO, SUBSISTINDO A PRESUNÇÃO DO ART. 1.203 DO CÓDIGO CIVIL DE QUE A POSSE CONSERVA O CARÁTER COM QUE FOI ADQUIRIDA, SENDO CERTO QUE ATOS DE MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO NÃO INDUZEM POSSE AD USUCAPIONEM.5. A PRESUNÇÃO LEGAL, CONTUDO, CEDE DIANTE DE QUADRO FÁTICO QUE EVIDENCIA ESVAZIAMENTO SUBSTANCIAL DA RELAÇÃO LOCATÍCIA, CARACTERIZADO PELA EXTINÇÃO DO ELO PESSOAL ORIGINÁRIO COM A MORTE DO LOCADOR, PELA ABSOLUTA E PROLONGADA INÉRCIA DOS HERDEIROS SUB-ROGADOS POR FORÇA DO ART. 10 DA LEI Nº 8.245/1991 E PELA OPOSIÇÃO TARDIA DO COPROPRIETÁRIO SOBREVIVENTE, MANIFESTADA APENAS APÓS MAIS DE DEZ ANOS.6. A CONDUTA ATIVA, CONTÍNUA E PÚBLICA DA OCUPANTE EXTERIORIZA PODERES INERENTES AO DOMÍNIO, INCOMPATÍVEIS COM A POSIÇÃO DE LOCATÁRIA, CONFIGURANDO AUTÊNTICA INTERVERSÃO DA CAUSA POSSESSÓRIA.7. O INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES NÃO CONSTITUI, ISOLADAMENTE, ELEMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ANIMUS DOMINI, MAS, INSERIDO EM CONTEXTO DE COMPLETO ESVAZIAMENTO FÁTICO DA LOCAÇÃO E DE PRÁTICA DE ATOS INCOMPATÍVEIS COM POSSE EM NOME ALHEIO, INTEGRA O CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.8. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO CONSTITUI TÍTULO AQUISITIVO ORIGINÁRIO, LIMITANDO-SE A AFASTAR A PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM. 2. A POSSE ORIGINARIAMENTE LOCATÍCIA ADMITE INTERVERSÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM QUANDO, À MORTE DO LOCADOR, SEGUEM-SE INÉRCIA PROLONGADA DOS TITULARES DO DOMÍNIO E PRÁTICA, PELA OCUPANTE, DE ATOS EXTERIORES E REITERADOS INCOMPATÍVEIS COM O RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE ALHEIA. 3. A OPOSIÇÃO DO COPROPRIETÁRIO MANIFESTADA APÓS CONSUMADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO DESCARACTERIZA A POSSE JÁ QUALIFICADA PELO DECURSO DO TEMPO."_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.196, 1.203, 1.208, 1.238 E 1.240-A; CPC, ART. 1.011, II, 1.012, CAPUT, E 1.026, §§ 2º E 3º; LEI Nº 8.245/1991, ART. 10.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Sanchez (OAB: 336300/SP) - Julia Lee (OAB: 528917/SP) - Leticia Antunes Zanocco (OAB: 482957/SP) - 4º andar