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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 1010321-68.2023.4.06.0000/MG (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES AGRAVANTE: FRANSMA BATISTA FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN VIEIRA TOYAMA (OAB MG115071) AGRAVADO: CHEFE DA DIVISÃO DE AMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AGRAVADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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