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Publicações do processo
1010312-59.2026.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível
Processo 1010312-59.2026.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.H.V.S. e outro - E.L.M.S. - Fica a parte autora intimada para manifestação, no prazo de trinta (30) dias, acerca da(s) CERTIDÃO(ões) NEGATIVA(s) do(a) Oficial(a) de Justiça, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação do autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO (OAB 422067/SP), RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO (OAB 422067/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível
Processo 1010312-59.2026.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.H.V.S. e outro - E.L.M.S. - HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 44/45 para que produza seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, a fim de que a presente sentença alcance seu trânsito de imediato. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pelo convênio Defensoria e OAB. Diante do caráter consensual, declaro transitado em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como ofício, a ser encaminhada ao empregador do alimentante pela parte interessada, junto com os documentos pertinentes, para que sejam procedidos os descontos em relação aos alimentos, conforme acordo. Eventuais respostas deverão ser enviadas ao endereço eletrônico da UPJ: upj1a3cvmogiguacu@tjsp.jus.br Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), RODRIGO SERRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422067/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO (OAB 422067/SP), RODRIGO LUIZ PONTES SERRANO (OAB 422067/SP)
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