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Publicações do processo
1010304-51.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010304-51.2026.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.N.G.M. - Vistos. Diante da documentação acostada às fls. 11, comprovando que a parte autora recebe rendimentos mensais inferiores a 03 salários mínimos, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Cite-se, ficando a parte Requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335 do CPC. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação da parte Requerida, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV: TATHIANA GOMES TEIXEIRA (OAB 167598RJ)
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010304-51.2026.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.N.G.M. - Vistos. Inicialmente, remetam-se os autos ao distribuidor para correção da classe processual, para Divórcio Litigioso. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV: TATHIANA GOMES TEIXEIRA (OAB 167598RJ)
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