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Publicações do processo
1010285-67.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1010285-67.2026.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edgar Batista de Paula - - Alexandre de Paula Moccia - - Cristiane de Paula Moccia Neves - Vistos. A petição inicial não preenche os requisitos legais. A parte autora deve então providenciar a juntada da Certidão de inexistência de dependentes junto ao INSS; O prazo para cumprimento é de quinze dias úteis, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Desde logo, providencie a zelosa serventia: - expedição de ofício ao INSS para a vinda de informações quanto a eventual resíduo de benefício previdenciário em nome da falecida. Intime-se. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP), ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP), ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP)
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