1010263-34.2024.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível

Processo 1010263-34.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiano Moraes Oliveira - Celso de Moraes Oliveira - - Cilene de Moraes Oliveira - - Celso Juliano de Oliveira - Vistos. Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. - ADV: GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP), GUSTAVO ACIOLI GONDIM DE ALMEIDA (OAB 465957/SP), ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA (OAB 411611/SP)