Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1010253-41.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Joaquim Nobrega - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observada a gratuidade da justiça. Sem honorários por não ter se completado a relação jurídico processual. Publique-se. Intime-se. - ADV: VICTOR HENRIQUE HONDA (OAB 309941/SP), OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 197147/SP)
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