1010249-93.2021.8.26.0248

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010249-93.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Fabio Pereira de Lima e outro - Apelado: Masotti Villa Helvétia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA- IMÓVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA RAZÕES RECURSAIS QUE, MUITO EMBORA REPRODUZAM PARTE DOS ARGUMENTOS DA DEFESA, TRADUZEM O INCONFORMISMO COM A SENTENÇA QUE É DESFAVORÁVEL AOS RECORRENTES - MÉRITO SENTENÇA QUE EXAMINOU DE FORMA DETALHADA E LÓGICA AS QUESTÕES SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA EM INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA PROVA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS SEQUER VERIFICADA À LUZ DO QUANTO PRODUZIDO NOS AUTOS - RETENÇÃO DAS CHAVES PELA AUTORA DIANTE DE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS RÉUS - - PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA DE DESPESAS RELATIVAS A EQUIPAMENTOS E DECORAÇÃO/MANUTENÇÃO DA ÁREA COMUM DO EMPREENDIMENTO COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ASSIM COMO DO CRITÉRIO DE RATEIO ENTRE OS ADQUIRENTES JUROS DE OBRA RESSARCIMENTO NA QUALIDADE DE FIADORA DO BEM JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS PERDAS E DANOS DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DESEMBOLSO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 389 DO CC NEGATIVA GENÉRICA DE DÉBITO PELOS RECORRENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valber Esteves dos Santos (OAB: 355904/SP) - Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP) - 3º andar