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Processo 1010246-79.2026.8.26.0405

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Processo 1010246-79.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - José Augusto Rosa - Vistos. Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, conforme itens abaixo.

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