2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1010228-53.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme informações contidas na certidão de ID 2287315679, não há a disponibilização de assistente social atuante na região de residência da parte autora. Dessa forma, a fim de verificar as condições pessoais, sociais e econômicas no presente caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente fotografias de sua residência e cópia integral de sua CTPS, bem como, facultativamente, poderá trazer, no mesmo prazo, outros documentos que entender aptos a demonstrar as referidas condições justificadoras da concessão do benefício. Com a manifestação da parte autora, cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo. Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis. Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal