Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3375327/BA (2026/0356981-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
AGRAVADO:MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRASIL MANGUEIRA
ADVOGADOS:HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626
WAGNER PONCIANO CRUZ - RJ152517
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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