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1010207-28.2016.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1010207-28.2016.8.26.0019 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edilene Cristina Paixão de Carvalho - - Ricardo Vieira Paixão - Tiago Vieira Paixão - Eduardo Pinto Paixão - - Claudio Feriani Paixão - Vistos. 1. Anote-se a retificação ao valor da causa. 2. Considerando que os valores monetários arrolados são, de fato, ínfimos, e que, conforme pontuado pelo Ministério Público, a renúncia aos mesmos não representa prejuízo ao herdeiro menor, nada a opor. 3. No que tange aos requerimentos apresentados às fls. 628/629, destaco que eventuais discussões envolvendo indenização pelo uso exclusivo dos imóveis, ou ainda a extinção de condomínio devem ser objeto de ações próprias. 4. Por fim, providencie-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, certifique a Serventia se as custas foram recolhidas adequadamente, considerando-se o monte partível e as disposições da Lei de Custas do Estado de São Paulo, notadamente o art. 4º, §7º. Se o caso, intime-se a parte inventariante para complementação. Int. - ADV: DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP), DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP), DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP), SILVIA DE MORAES BIASI (OAB 410017/SP), IDIVONETE FERREIRA MARTINS (OAB 321273/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP), LUIS PAULO CARRINHO (OAB 327881/SP)

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