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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3180470/SP (2026/0056236-5) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:LENICE VIEIRA DIAS ADVOGADOS:CLAUDIA MARIA RAMPANI - SP120761 CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL - SP479888 AGRAVADO:AL STORE MULTIMARCAS ARARAQUARA LTDA AGRAVADO:ANGELA MARIA PALMONARI ADVOGADOS:EDUARDA ROMANO FERNANDES MONTEIRO - PR107322 WILLIAN DA SILVA - PR112466 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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