1010174-14.2024.8.26.0292

Intimação

TJSP · Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública

Processo 1010174-14.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Paulo Caio de Oliveira Silva - CEBRASPE - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, o encaminhamento das citações e intimações pessoais (hipótese legal ou determinação judicial) às pessoas jurídicas de direito privado, serão realizadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico. As demais intimações às empresas realizadas no curso do processo permanecem no formato atual (Diário de Justiça Eletrônico) - DJEN. Em análise dos autos, observei que as últimas manifestações da Petrobrás foram somente para juntada de procuração e, embora houvesse determinação de cadastramento de seus procuradores, o ato não foi realizado. Desta forma, cadastre-se os procuradores da Petrobrás, conforme determinado às fls. 3484. Após, intime-se a requerida de todas decisões/despachos às quais ela não fora intimada, com reabertura dos prazos. Para evitar nulidades, intime-se ainda, a CEBRASPE, para que informe se prosseguirá com suas intimações pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou DJEN, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DA SILVA ANDRÉ (OAB 26433/DF), DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB 13147/DF), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO (OAB 168703/MG), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF)